Adolescente em conflito com a lei no Brasil: da situação irregular à proteção integral.

Gustavo de Melo Silva

Resumo


Neste artigo buscar-se-á relatar um pouco sobre a história das legislações referentes ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, de maneira a situar melhor a mudança de paradigma que ocorreu na passagem da doutrina jurídica da situação irregular para a vigente doutrina da proteção integral

Palavras-chave


Adolescente em conflito com a lei. Estatuto da Criança e do Adolescente. Políticas públicas.

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Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS

Qualis Capes B1 - A Nacional

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